ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM  17-02-2005.

 


Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Brasinha, Carlos Todeschini, Comassetto, DJ Cassiá, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Pedido de Providências nº 103/05 (Processo nº 0768/05), o Pedido de Informações nº 023/05 (Processo nº 0741/05), o Projeto de Lei do Legislativo nº 035/05 (Processo nº 0697/05) e o Projeto de Resolução nº 053/05 (Processo nº 0320/05); pelo Vereador Brasinha, o Pedido de Providências nº 118/05 (Processo nº 0862/05); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Projeto de Resolução nº 049/05 (Processo nº 0129/05); pelo Vereador Dr. Goulart, juntamente com o Vereador Elias Vidal, o Projeto de Resolução nº 051/05 (Processo nº 0173/05); pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providências nos 176 e 177/05 (Processos nos 1059 e 1063/05, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informações nº 034/05 (Processo nº 1032/05); pelo Vereador Mauro Zacher, os Pedidos de Providências nos 145 e 146/05 (Processos nos 0918 e 0919/05, respectivamente) e o Projeto de Resolução nº 057/05 (Processo nº 0787/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providências nos 171, 172, 173, 174, 175 e 179/05 (Processos nos 1038, 1041, 1043, 1044, 1056 e 1071/05, respectivamente) e o Pedido de Informações nº 036/05 (Processo nº 1039/05); pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Resolução nº 040/05 (Processo nº 0100/05) e, juntamente com a Vereadora Manuela, o Projeto de Lei do Legislativo nº 084/05 (Processo nº 1937/05); pelo Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/04 (Processo nº 2301/04) e o Projeto de Resolução nº 059/04 (Processo nº 0854/04). Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador DJ Cassiá, solicitando alteração de seu nome parlamentar para DJ Cassiá Gomes. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios s/nº, do Senhor Heron Guido de Moura, Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito; 001/05, do Vereador Saint Clair Francisco de Moura Neto, Presidente da Câmara Municipal de Pinheiro Machado – RS; 001/05, do Vereador Dorli Kappel, Presidente da Câmara Municipal de Passo do Sobrado – RS; 001/05, do Vereador Hildo Antonio Razan, Presidente da Câmara Municipal de Paraí – RS; 001/05, do Vereador Ricardo José Graff, Presidente da Câmara Municipal de Salvador do Sul – RS; 001/05, do Vereador Agustinho Castagnara, Presidente da Câmara Municipal de Itatiba do Sul – RS; 001/05, do Vereador João Antonio Cardoso Machado, Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro – RS; 001/05, do Vereador Euzébio Borin, Presidente da Câmara Municipal de Barros Cassal – RS; 002/05, do Vereador Odi Paulo Lorenzini, Presidente da Câmara Municipal de Relvado – RS; 002/05, do Vereador Sidinei Moisés de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Sério – RS; 002/05, da Vereadora Ivanir Moraes Bier, Presidenta da Câmara Municipal de Vista Gaúcha – RS; 002/05, do Vereador Adelar Celso de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ijuí – RS; 002/05, do Vereador Roque Inácio Assmann, Presidente da Câmara Municipal de Barão – RS; 003/05, da Vereadora Andréia Brinckmann Griebeler, Presidenta da Câmara Municipal de Poço das Antas – RS; 003/05, do Vereador Adair Bernardo da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – RS; 004/05, do Vereador Alceu Roque Wermann, Presidente da Câmara Municipal de São Domingos do Sul – RS; 004/05, do Vereador Marino Krewer, Presidente da Câmara Municipal de São Martinho – RS; 005/05, do Vereador Luis Antônio Ferreira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente do Sul – RS; 005/05, do Vereador Valmor Fernandes do Espírito Santo, Presidente da Câmara Municipal de São Valério do Sul – RS; 005/05, do Vereador Sérgio Luiz Giovanela Knopf, Presidente da Câmara Municipal de Mormaço – RS; 005/05, do Vereador Atílio Antônio Damke, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo das Missões – RS; 155191, 155415 e 155573/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; 007 e 009/05, do Senhor Marcos Chagas Gomes, Coordenador-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 9843/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell reportou-se ao assassinato da Irmã Dorothy Stang, ocorrido no dia doze de fevereiro do corrente, no Pará, e à situação da violência no Estado do Rio de Janeiro, chamando a atenção para a o aumento da criminalidade também em Porto Alegre. Ainda, citou roubos contra a empresa Trensurb, ressaltando que esses crimes são cometidos por grupos organizados, e não por excluídos sociais, e discorreu sobre o comércio irregular no Centro. O Vereador Aldacir Oliboni manifestou-se contrariamente ao veto do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/04, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador cardíaco externo em locais públicos e privados em Porto Alegre. Sobre a questão, mencionou que vários Parlamentares desta Casa apoiaram o Projeto e diversos profissionais da área da saúde concordaram com essa iniciativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell comentou a situação da Praça Marechal Deodoro, em Porto Alegre, avaliando projetos e últimas reformas feitas nessa Praça e em outros pontos importantes do entorno. Também, noticiou ter dialogado com a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a respeito da questão dos moradores de rua que se encontram no Centro da Cidade. A Vereadora Margarete Moraes abordou a Sessão Ordinária realizada ontem, nesta Casa, contestando a rejeição, por parte das Bancadas que apóiam o Governo Municipal, da Moção de Solidariedade para a família da Irmã Dorothy Stang. Ainda, discursou acerca do Programa de Orçamento Participativo implementado pelo Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre, discordando da iniciativa do Vereador Bernardino Vendruscolo de institucionalizar esse sistema de consulta. O Vereador Bernardino Vendruscolo salientou que é desejo da sociedade ter o Programa de Orçamento Participativo regulamentado, referindo-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/05, de sua autoria, que institucionaliza esse sistema de consulta popular. Além disso, debateu o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/05, que institui a Semana das Águas no calendário Turístico e autoriza a concessão, para exploração dos serviços de Marina Pública no Município de Porto Alegre. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 051/05, de autoria do Senhor Cézar Busatto, Secretário de Coordenação Política e Governança Local, informando que o Senhor Mauro Quadros exercerá a função de Assessor do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre neste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki analisou o processo eleitoral que resultou na posse da Comissão Executiva Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, cumprimentando os membros eleitos para a atual gestão. Em relação ao tema, realçou as qualidades pessoais e profissionais do Senhor Cláudio Manfrói, parabenizando Sua Senhoria por ter sido eleito para ocupar o cargo de Presidente Estadual do PTB. O Vereador DJ Cassiá Gomes discorreu acerca dos problemas de segurança em Porto Alegre, afirmando que o combate à violência deve ser feito não somente com a melhoria do policiamento, mas também por meio da disponibilização de educação e cultura qualificadas às comunidades mais carentes. Nesse sentido, alegou que a maioria dos criminosos não teria se envolvido com o mundo do crime se tivessem tido outras opções em suas vidas. O Vereador João Antonio Dib posicionou-se contrariamente ao número de Moções apresentadas neste Legislativo, assegurando que proposições importantes para Porto Alegre deixam de ser apreciadas por falta de tempo. Em relação ao assunto, questionou a quantidade de prêmios e títulos concedidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre, lembrando como esses processos eram apreciados em anos anteriores e sugerindo mudanças no Regimento que visem à agilização dos trabalhos desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro comentou a matéria “Revolução Pela Educação”, da edição de ontem da revista Veja, apontando as razões da melhoria na qualidade de vida na Coréia do Sul. Ainda, defendeu maiores investimentos no ensino fundamental e a retomada das escolas de turno integral, considerando essas áreas estratégicas para o desenvolvimento da educação brasileira e citando os Centros Integrados de Ensino Municipal como uma boa iniciativa. O Vereador Raul Carrion referiu-se a um confronto ocorrido em Goiânia em decorrência de uma reintegração de posse, questionando o número de mortos e feridos no conflito e argumentando que a falta de moradias é uma questão a ser tratada socialmente. Também, discorreu acerca dos índices de violência no Pará, apoiando a intenção de federalização de crimes ocorridos naquele Estado e cobrando medidas do Governo paraense no combate à criminalidade. O Vereador Luiz Braz contradisse o discurso do Vereador Raul Carrion em Comunicação de Líder, asseverando que a área onde a Irmã Dorothy Sang foi assassinada pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – e sustentando que esse local é de jurisdição da Polícia Federal. Nesse sentido, declarou que aproximadamente um ano atrás Dorothy Sang informou o Presidente que era ameaçada de morte, opinando que o Governo Federal poderia ter evitado esse crime. A Vereadora Maristela Maffei discursou acerca das compensações da União aos Estados em razão das perdas com a Lei Kandir, exclamando que o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, fez um bom trabalho ao discutir e alterar esta legislação juntamente com os Governadores Estaduais. Ainda, julgou contraditória a preocupação do Vereador João Antonio Dib com esse assunto, indagando-o sobre sua postura favorável à discussão exclusiva de matérias relativas a Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib discursou sobre a Indicação nº 07/05, de sua autoria, subscrita por representantes de onze Bancadas deste Legislativo, que sugere ao Governo Federal a elevação dos recursos orçamentários destinados ao Fundo de Compensação por Desoneração Tributária. Nesse sentido, comparou verbas recebidas pelo Estado nos períodos em que os Senhores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva assumiram a Presidência da República. O Vereador Sebastião Melo reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pela Vereadora Maristela Maffei, acerca da rejeição, pela Casa, do Requerimento nº 040/05, de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Também, manifestou-se quanto à política tributária empreendida pelo Governo Estadual, destacando dificuldades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul em face de perdas de recursos resultantes da aplicação da Lei Complementar Federal nº 87/96, conhecida como “Lei Kandir”. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e a Vereadora Maristela Maffei apresentou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, o qual foi posteriormente retirado pela Autora. Na ocasião, a Vereadora Clênia Maranhão formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às quinze horas e cinqüenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, por vinte e seis votos SIM e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz e Comassetto, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Comassetto, DJ Cassiá Gomes, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion, Sebastião Melo e Valdir Caetano e optado pela Abstenção os Vereadores João Antonio Dib e Professor Garcia. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor do Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, anteriormente aprovado. Também, o Vereador Mario Fraga formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, o qual foi declarado prejudicado pelo Senhor Presidente, em face da aprovação do Requerimento do Vereador Luiz Braz, anteriormente referido. Foi aprovado o Requerimento nº 046/05 (Processo nº 1115/05 - Autorização para representar externamente esta Casa na IV Conferência Nacional da Educação e Cultura, a ser realizada do dia vinte e dois ao dia vinte e cinco de fevereiro do corrente, em Brasília – DF, com percepção de diárias e passagens aéreas), de autoria da Vereadora Margarete Moraes. Foi aprovado o Requerimento nº 045/05 (Processo nº 1112/05 – Moção de Apoio e Júbilo à ação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, por sua bem sucedida atuação na Operação Golfinho), de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Professor Garcia, Bernardino Vendruscolo, Ervino Besson, Sofia Cavedon, José Ismael Heinen, João Antonio Dib e Raul Carrion. Após, por solicitação da Vereadora Maristela Maffei, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor José Otomar Santiago de Oliveira, Sargento da Brigada Militar, assassinado no dia dezesseis de fevereiro do corrente. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento, por solicitação do Vereador Luiz Braz, foi efetuada verificação de votação do Requerimento da Vereadora Sofia Cavedon, acima referido, o qual recebeu treze votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Manuela, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca da votação do Requerimento acima referido. Às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estou recebendo um ofício do Ver. DJ Cassiá, dirigido à Presidência, optando pelo nome parlamentar Ver. DJ Cassiá Gomes. Remeto o assunto à Procuradoria da Casa, para que se manifeste sobre a matéria, mas já faço constar no painel eletrônico, ficando provisoriamente assim estabelecido.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, cidadãos de Porto Alegre, nas manchetes dos jornais, do rádio, da televisão, não apenas do Brasil, mas do mundo inteiro, repercute a morte da irmã Dorothy Stang. Mais três cidadãos brasileiros foram assassinados no Pará. O Pará fica longe daqui, mas não está longe de o Pará ser aqui.

No Rio de Janeiro, não apenas na Rocinha, na Santa Marta, a polícia, de vez em quando, sobe o morro - inclusive o Exército Brasileiro já o fez -, e há mortes, assassinatos, corpos jogados nas matas, nos valões. Um homem de TV foi assassinado porque sabia demais. O Rio não é tão longe daqui, mas o Rio pode ser aqui. Não distante de nós, ao irmos à parte posterior desta Casa, olharemos para o Morro Santa Teresa e não estaremos longe do Rio de Janeiro. Na semana passada, detalhadamente, aqui, eu disse e mostrei quais eram as vilas no entorno, o que ali acontecia, como era o esquema de tráfico no Belvedere Ruy Ramos. O que já aconteceu? Pessoas visitantes nossos foram mortos. Isso está perto de nós.

Hoje, um jornal da Capital, numa página, coloca três matérias sobre a questão da insegurança na nossa Cidade. A situação é dramática! A situação é muito grave; gravíssima! Um menino trabalhador, morador da Floresta, vai a pé para o bairro vizinho, Bom Fim, não voltou para casa, não voltou para a casa por causa de um par de tênis de marca. Uma tragédia que não soube ser interpretada pela autoridade competente! Não soube ser interpretada! As palavras do Sr. Secretário são lastimáveis, equivocadas, distantes do mundo real, da vida como ela é! A vida é bela quando se pode conservá-la, quando se pode viver em harmonia, quando pode haver solidariedade entre as pessoas! E isso está sendo tirado de todos nós! Não temos o direito de ir e vir, porque, muitas vezes, nós não vamos e jamais voltaremos, porque vidas foram ceifadas! A violência está-se instalando em todos os cantos.

Ontem, eu disse aqui que, na Praça da Alfândega, todos os dias há brigas violentas entre duas gangues de cheiradores de loló, batedores de carteiras em disputa do território no Centro da Cidade. Houve seis assaltos na Trensurb neste ano – seis, minhas senhoras e meus senhores! -, 30 funcionários da Trensurb estão em licença para tratamento de saúde, dado o estresse, dado o caos, dada a violência pelos assaltos praticados na Trensurb. Eu venho há muito tempo alertando as autoridades. Há documentos que podem ser mostrados, que relatam os locais de venda desses tíquetes da Trensurb: Borges de Medeiros, 612, parada do ônibus que vem da Zona Sul. Lá um meliante, um ladrão, um marginal, livremente, vende, todos os dias, tíquetes do trem, em volumes de 250 tíquetes como eles saem da gráfica e chegam na Trensurb. A Trensurb nunca vende, nunca repassa esse material nesse volume. Atrás do Mercado Público, dou nome, dou apelido do que está envolvido, porque lá está a marginália, a escória da sociedade porto-alegrense; lá estão os ladrões, os batedores de carteira, os que são os passadores do vale-transporte. Não é uma questão de pessoas pobres, não é uma questão de exclusão; estamos tratando da questão do crime organizado. O crime organizado não é exclusão. O crime organizado é a ponta que aparece das máfias organizadas, como foi a máfia italiana, como é a máfia da madeira, como é a máfia da biopirataria que matou a Irmã Dorothy. Não há pobre que rouba na Trensurb; são grupos organizados, esquemas pesados, com infra-estrutura, com celulares, com laptops, com apartamentos no Centro da Cidade, na Marechal Floriano, como foi mostrado na semana passada, e na Borges de Medeiros. Não há excluído social, não há pobre que more nessa zona da Cidade. Isso tem de ser discutido. Nós não podemos conciliar com essa questão, porque, no crime organizado, nos morros de Santa Teresa, os pobre e excluídos estão sendo mortos entre si, mas há alguém que comanda o narcotráfico, e não é pobre e nem excluído; é gente que circula nos lugares acarpetados desta Cidade.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu concordo com o discurso de V. Exª, só tenho de dizer alguma coisa também, meu caro Vereador, que muitos desses marginais a polícia prende hoje, e, lamentavelmente, amanhã estão na rua, porque a Justiça, não sei se está aí para fazer justiça ou, algumas vezes, talvez, muita injustiça.

 

O SR. ADELI SELL: Chegarei nesse ponto.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu não gostaria de deixar passar em branco: a Justiça não tem culpa, mas, sim, a legislação existente neste País.

 

O SR. ADELI SELL: A legislação no nosso País é precariíssima, as reformas têm de ser feitas. A reforma do Judiciário é uma meia-sola, porque não tem controle externo do Judiciário. O Judiciário gaúcho não é melhor que o Judiciário brasileiro! Há Juízes, amigos meus, que têm vergonha, como eu tenho vergonha, muitas vezes, de dizer que eu sou um Parlamentar, porque nós estamos ouvindo o que está dizendo aquele cidadão lá no Congresso Nacional, todas essas barbaridades!

Nós somos uma sociedade com defeitos, por isso é que é preciso separar o joio do trigo! Por isso não me venham com esse papo de que a violência é única e exclusivamente gerada pela exclusão social. Eu sou de esquerda! Eu luto pela inclusão social! Agora, quem comanda o roubo de passagem na Trensurb não é pessoa excluída socialmente! Não é verdade! Eu conheço, eu vi as coisas na cidade de Porto Alegre, como o contrabando, a pirataria! Não é uma questão de pobre excluído! Pobre excluído é o coitado que vende na ponta! Mas o intermediário não é pobre! Law Kin Chong comanda, hoje ainda, e dentro da cadeia, com a mulher dele, com os amigos deles! E, aqui em Porto Alegre, eles existem! Por exemplo: na Av. Júlio de Castilhos, na Av. Voluntários da Pátria, nas galerias – todo mundo sabe – eu fui e apreendi 56 mil óculos de um amigo do Law Kin Chong, e um juiz sem-vergonha, safado, deu a liberação desses óculos! Eu digo – já disse isso em imprensa – e volto a dizer: tem culpa em cartório, se devolveu, devolveu para um marginal, para um sujeito violento, que mata! Isso nós temos de discutir. E eu estou falando de Porto Alegre; eu não estou falando do Pará, porque o Pará é aqui também. Eu não estou falando do Rio de Janeiro, porque o Rio de Janeiro é aqui também. Nossos morros começam a ser tomados pelo narcotráfico; o Centro da Cidade está tomado pelo contrabando e pela pirataria! O esquema, minhas senhoras e meus senhores, de trazer cigarro do Paraguai não é coisa de sacoleiro, que nada! Os óculos que são vendidos no Centro não vêm do Paraguai, mas, sim, do Porto de Rio Grande! E eu mostro as notas! Eles vêm pelo Aeroporto Salgado Filho! E pobre não traz óculos de fora, porque o Aeroporto Salgado Filho é freqüentado por gente rica, endinheirada, é a máfia, é o banditismo, é o crime organizado!

Que este País, que esta Câmara do povo, comecem a discutir esse problema real, concreto, que é a violência, e discutam com as autoridades!

Vejam, eu não estou, aqui, buscando um ou outro culpado. Eu apenas apontei que este Estado tem de ter segurança pública, que esta Cidade tem de pensar nesse grave problema, para que a gente possa defender o povo, para que a gente possa defender os excluídos. Para que a gente possa defender aqueles que precisam de um Parlamento vigoroso e forte, como é o Parlamento desta Casa, precisamos falar com as palavras como elas são!

Eu concluo dizendo que se eu uso as palavras fortes, se eu uso os adjetivos que usei hoje, é porque eu tenho convicção de que a vida é e tem de ser dita com as palavras que estão no Dicionário da Língua Portuguesa! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Elói Guimarães, Vereadoras, Vereadores aqui presentes, público que acompanha nossa Sessão de hoje, na minha manifestação eu quero me referir a um Veto de um Projeto de Lei aprovado nesta Casa recentemente, uma vez que, possivelmente, a assessoria do Prefeito Municipal não está muito bem informada.

Nós recebemos, ontem, o Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fogaça, com muito respeito, e aqui ele disse que queria manter uma relação não só de cordialidade, mas de respeito e de valorização dos Parlamentares desta Casa.

Portanto, quando isso é ouvido, nós imaginamos que, para implementar um Veto de um Projeto de Lei aprovado pela maioria dos Vereadores, tenha de haver, no mínimo, consideração, e um diálogo permanente de justificativa do Veto, coisa que este Veto, aqui, não representa pela argumentação proposta, até porque, quando aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, dado o Parecer pelo Ver. Nereu D’Avila, argumenta-se não só a necessidade deste Projeto em Porto Alegre, mas valoriza-se a discussão interna feita nas principais Comissões desta Casa, principalmente na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Através dessa Comissão, que tinha como Presidente o Ver. Sebastião Melo, nós chamamos e trouxemos aqui representantes de diversas entidades. Dentre eles estavam o Dr. Ivan Pacheco, Presidente da Federação Gaúcha de Futebol; o Dr. Marco, médico, representando o Hospital de Pronto Socorro; o Dr. Juarez Barbisian, médico, representando o Instituto de Cardiologia; e o Dr. Fernando Nora, da Sociedade de Anestesiologia do Rio Grande do Sul.

Todos esses profissionais da área, assim como os Vereadores desta Casa, principalmente os dois médicos integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Dr. Sebenelo e Dr. Goulart, foram todos, com grandes Pareceres, em prol da aprovação deste Projeto. Dizia lá, nessa manifestação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Dr. Ivan, da Federação Gaúcha de Futebol (Lê.): “É extremamente importante esse Projeto. Eu dou o meu total apoio, não tenho dúvida nenhuma”. Já o Dr. Marco, do HPS, dizia o seguinte (Lê.): ”Eu tive contado com a Lei, com calma, de antemão, e acho que há algumas coisas importantes aqui, que eu quero ressaltar, e parabenizar a iniciativa. (...) O uso do desfibrilador é extremamente importante, o acesso tem que ser rápido”. Já dizia o Dr. Barbisian, do Instituto de Cardiologia (Lê.): ”O uso do desfibrilador externo automático é algo que veio para ficar. O Projeto é muito interessante. O Projeto é bom, mas ele tem de ser desenvolvido, tem de ser trabalhado, a coisa não termina aí. Isso é só um pontapé inicial”.

Pois, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quando o Prefeito fala nesta tribuna e diz que é preciso estreitar relações com o Legislativo, ele não dá a mínima satisfação, e a assessoria do Prefeito desconsidera o tema, porque nem sequer consultou o autor do Projeto. Fiz um apelo, ontem, à Líder do Governo, nossa Verª Clênia Maranhão, para que, na semana que vem, quando chegará aqui o Veto, sejam reconsiderados pelas razões apresentadas não só pela Comissão de Saúde, mas também pelas razões apresentadas por esses Vereadores que aprovaram o Projeto. Agora, só porque mudou o Governo, não mudem o voto. Temos de manter coerência naquilo que aqui fizemos. Porque este não é um simples Projeto, é um Projeto que trata da vida humana e será pioneiro no Rio Grande do Sul por intermédio da cidade de Porto Alegre. Nós não estamos aqui simplesmente brincando. Nós estamos aqui para sermos valorizados, mas queremos que tenha a contrapartida. Se o discurso não condiz com a prática, estamos chamando para essa responsabilidade, porque quando a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa deu Parecer favorável, dá seguimento a todas as outras Comissões, e vem a Plenário para que seja votado o Projeto.

Peço, então, que, para a próxima semana, os interlocutores do Governo possam nos ajudar a retirar o Veto, ou, senão, tenho certeza, os Vereadores nos ajudarão a derrubar o Veto, coisa que não será positiva para o Governo que está começando.

Nesse sentido, quero não só ressaltar a minha indignação com isso, mas, acima de tudo, dizer que a incoerência do Prefeito Municipal, falando da ampliação do serviço de saúde fica demonstrada claramente no Veto a este Projeto. É como demonstrar que a assessoria não tem relação com aquele que assina os Projetos, ou aquele que determina o Veto não lê os Projetos que são implementados no Poder Legislativo.

Nesse sentido, peço o apoio da Câmara para que, na semana que vem, possamos avaliar com carinho esse Projeto que é de extrema repercussão e importância para a vida dos cidadãos e cidadãs da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, neste período, quero tratar de uma questão muito importante para a nossa Cidade: um dos pontos nobres de Porto Alegre, a nossa Praça da Matriz. Aqui não vai, em princípio, uma crítica aos Secretários com quem pretendo dialogar e mandar as notas taquigráficas - até já fiz um pequeno documento -, mas dada a situação em que se encontra a nossa Praça da Matriz, hoje, sou obrigado a usar desta tribuna. É o lugar onde temos, Ver. Nedel, a remodelação, a reforma da cúpula da Catedral, e estamos, em breve, para receber o Museu Sacro; lá temos o Palácio Piratini, temos o Solar dos Palmeiros, da Secretaria Estadual da Cultura, temos o Forte Apache, o prédio do Palácio da Justiça e nos dois, agora, Ver. João Dib, temos memoriais, inclusive alguns dignos de uma visita para quem ainda não foi ver a história do Ministério Público e a história da Justiça do Rio Grande do Sul. Temos o Palácio Farroupilha, dos nossos 55 Deputados, temos esse monumento à cultura que é o Theatro São Pedro e tantos outros espaços do entorno que hoje estão sendo, na minha opinião, vilipendiados com o tipo de ação que se dá na Praça da Matriz. Já dialoguei com a FASC da necessidade de termos uma discussão sobre a questão dos moradores de rua. Nós já dialogamos com o João Élbio, que está aqui, o Presidente da Associação esteve conosco, Ver. Nedel, e o pessoal da Matriz não fornece alimentos na rua para as pessoas. Toda a discussão que fizemos com várias entidades assistenciais é no sentido do que quer fazer em termos de assistência social. A gente leva, inclusive, os alimentos para as entidades, para as creches, para os nossos albergues. É equivocado dar alimento na rua, como é equivocado dar esmola. Tudo fica sujo, tudo fica imundo, as pessoas não saem dali, há espaços suficientes em vários de nossos albergues à noite e as pessoas ficam lá, porque à noite vêm pessoas que estacionam seus carros ali e acham que estão fazendo uma grande benesse, mas estão perpetuando exatamente aquela situação. Há várias pessoas com sofrimento psíquico, que precisam de tratamento, precisa haver uma ação da Secretaria Municipal da Saúde, da FASC; pessoas com alto grau de alcoolismo, drogadição, que precisam de ajuda; são pessoas doentes. Não se ajuda em nada dando alimento na rua; isso não inclui, isso mantém a exclusão. Além de tudo, nós temos o grave problema dos flanelinhas, que é histórico naquela região. A primeira DP fez um trabalho com os flanelinhas, numa certa época, esses não estão mais lá, já são outros.

A Eva Sopher, que dirige o Theatro São Pedro, tem esse problema; quanto ao Escritório de Turismo, eu vou discutir com a sua nova Diretora, Ângela Baldino, no sentido de que nós temos que ter um espaço para dois, três, quatro ônibus ali perto do Theatro São Pedro, mas não podem estacionar no meio da rua. Sábados, no fim da tarde, domingos, no fim da tarde, ninguém consegue fazer o contorno na Praça! Os ônibus usam aquele local como um terminal turístico! Isso está equivocado! As pessoas vão com os animais - eu sou um protetor dos animais, como é aqui a Mônica, que tem demonstrado preocupações, vamos retomar o Fórum de Defesa dos Animais, agora, no dia 28, última segunda-feira de cada mês -, mas têm que levar um saquinho para recolher os dejetos desses animais. A Praça da Matriz não é local para os animais defecarem e isso ficar ali exposto; é um local para caminhar, é um local aonde todo sábado, pela manhã, os turistas chegam para ver a Catedral, tirar fotos, visitar o Palácio. Infelizmente, no verão, o Museu Júlio de Castilhos fecha no final de semana - um equívoco brutal, Verª Margarete, é um equívoco, e isso tem de mudar. Nós não vamos fazer uma cidade turística sem mudar esses conceitos, a começar pela Praça da Matriz. Nós devíamos ter, inclusive, uma pessoa no Escritório de Turismo, que acompanhasse os turistas ali, porque as pessoas chegam, vêem aquele monumento magnífico a Júlio de Castilhos, um monumento exemplo do que é o comtismo, do que é o positivismo, e ninguém explica o que é! Ninguém explica qual é o estilo do Theatro São Pedro, do Palácio Piratini, da antiga Assembléia Legislativa e da Catedral. Enfim, não bastasse apenas essa falha em termos de turismo, nós temos o problema das condições insuportáveis da Praça da Matriz, o mau cheiro, a sujeira, os mendigos dormindo nos bancos, e as crianças convivendo com os dejetos deixados pelos animais; muito ruim isso.

Portanto, vou enviar esse documento com esta fala aos Srs. Secretários Municipais do Meio Ambiente, da Saúde, bem como aos dirigentes do Escritório de Turismo, DMLU e da FASC. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, eu quero hoje, neste momento de Comunicações que me cede o Ver. Aldacir Oliboni, manifestar o meu profundo espanto, quero dizer que ontem eu fui para casa bastante atordoada com o que aconteceu nesta Câmara Municipal, quando, em bloco, a Bancada governista, a Bancada da situação rejeitou uma Moção em que nós nos solidarizávamos com família da Irmã Dorothy e com toda essa luta pela paz no campo, a mesma Moção de Apoio ao Governo Federal, que se colocava contra a grilagem, contra o banditismo, contra a pistolagem, que ocorre principalmente no Acre e no Amazonas.

Eu tenho certeza, Verª Neuza Canabarro, de que a maioria dos Vereadores desta Casa concorda com essa postura do Governo Federal e é contra esse tipo de situação. Quero dizer-lhe que eu tenho muito respeito por V. Exª, quero também agradecer pelas suas palavras e dizer que a recíproca é verdadeira. Eu fiquei me questionando por que a Bancada da situação, Ver. Maurício, colocou-se contra. Seria por uma postura sectária que rejeitaria todas as Moções, todas as idéias apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores? Eu não posso acreditar que a Bancada da situação aja com essa postura; não quero acreditar que seja assim, porque isso seria de um sectarismo atroz, que, inclusive, contrariaria a fala, a palavra e a presença do Prefeito Fogaça ontem, aqui nesta Casa.

Ver. Ervino, esta é uma Casa de diálogo, de contradição, não é uma Casa em que a maioria simplesmente não quer ouvir a minoria. Eu acho que é preciso também saber ser situação. Vossas Excelências vão ter que aprender a ser situação, assim como nós estamos aprendendo a ser oposição neste momento. Eu acho que não é uma boa postura retirar o quórum - não foram todos - e tentar impedir que os Vereadores legitimamente inscritos para falar em Explicação Pessoal não tivessem essa possibilidade. O Ver. João Antonio Dib permaneceu - como sempre; o Sebastião Melo; a Clênia; não me lembro dos outros, talvez os outros também. Então, não é uma boa postura essa de não respeitar o direito dos Vereadores de colocarem as suas idéias. Para isso nós fomos eleitos. Cada um foi eleito de acordo com o programa do seu Partido, das suas idéias, e este é um microfone que deve estar à disposição de todas as idéias possíveis nesta Casa.

Mas, feito este registro, eu gostaria de estabelecer um diálogo muito profundo e muito sincero com o Ver. Bernardino Vendruscolo - que é meu conterrâneo, lá de Iraí, nós somos da mesma geração também -, em relação ao seu Projeto de institucionalização do Orçamento Participativo, dizendo-lhe, com muita tranqüilidade, Ver. Bernardino, que, quando o Prefeito Olívio ganhou a eleição na Cidade, em 1989, pela primeira vez, é evidente que ele tinha um programa, que tinha compromissos a cumprir, e sabíamos que tínhamos obrigações - obrigações com a Cidade, com os serviços. Reconhecemos, logo que assumimos, que as demandas da Cidade, que as necessidades legítimas da população de Porto Alegre sempre são maiores do que o Orçamento é capaz de produzir. Então, a dúvida era esta: como determinar a verba para os novos investimentos, quais investimentos seriam prioritários na cidade de Porto Alegre?!

Com relação ao Orçamento Participativo, nós nunca dissemos que foi uma “invenção da roda” e que nós é que inventamos a democracia participativa. Ele não foi nenhuma solução mágica, ele foi produto de muitas reuniões, de muita paciência, de muita disputa na periferia de Porto Alegre em busca de um método, de um método de democracia participativa que fosse a mais justa possível e que atendesse às demandas de toda a população da Cidade, não apenas às demandas - que são sempre legítimas - dos bairros específicos. Daí surgiu esse método de democracia participativa que hoje se chama Orçamento Participativo e que vem desde a Revolução Francesa, vem desde a Comuna de Paris. O Prefeito Bernardo fez isso em Pelotas. Em outras cidades há outras experiências importantes nessa área de democracia participativa. Mas esse Orçamento Participativo não surgiu de uma maneira mágica do Governo para a população, foi construído em conjunto: Governo e população de Porto Alegre.

E eu tenho a certeza de que os Vereadores e Vereadoras, e as pessoas que estão me ouvindo e que viajam para fora do Brasil sabem que Porto Alegre é reconhecida internacionalmente pelo Orçamento Participativo. O próprio Orçamento Participativo é a origem do Fórum Social Mundial, que eu creio que deva retornar para Porto Alegre, e nós devemos fazer uma movimentação para isso.

Eu não tenho tempo, Ver. Elói, de concluir o meu raciocínio, eu quero continuar a falar sobre este tema em outra ocasião. Ver. Bernardino, o senhor é o próximo inscrito, mas eu quero estabelecer um diálogo principalmente com o senhor, dizendo que a essência do Orçamento Participativo é a sua autonomia. Ele não é perfeito, tanto que é refeito todos os anos pelo próprio Conselho do Orçamento Participativo. Nunca aconteceu um método igual ao outro, porque sempre ele é corrigido, e não combina com institucionalização. Essa é a essência do Orçamento Participativo. Se o senhor tem outro Projeto de participação democrática, é outra coisa, não é o Orçamento Participativo. Eu quero continuar dialogando com o senhor, tentando fazer com que o senhor se convença a retirar esse seu Projeto que institui o Orçamento Participativo.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, Vereadoras e Vereadores, senhores que nos assistem também através da TVCâmara, eu até lamento que a nossa colega Margarete Moraes não tenha tido tempo, realmente, para expor mais este tema. Mas, Vereadora, sempre foi um desejo da sociedade ver o Orçamento Participativo legalizado, aprovado, com regras, enfim. Eu acho que, no passado, esta Casa não conseguiu fazer com que o Orçamento Participativo virasse lei, porque tinha uma minoria, e esse seu entendimento, eu sei, sempre foi o entendimento da Frente Popular, sempre foi o entendimento do PT, que deve ser respeitado! O nosso trabalho será, sim, no sentido de ver o Orçamento Participativo aprovado como lei, criado, autorizado como lei. Eu não vejo porque - se o PT tem toda essa admiração, essa paixão e eu não faço nenhuma crítica nesse sentido ao Orçamento Participativo -, não queira ver isso aprovado, não queira ver uma lei que venha regrar o comportamento do Orçamento Participativo. Eu, quando pensei em trazer para aprovação, não pensei somente no Governo que aí está; pensei também nos Governos futuros, porque uma das preocupações que temos é a de manter, sim, o Orçamento Participativo, até porque foi prometido pelo atual Prefeito, mas não podemos deixar com que o Orçamento Participativo se torne um instrumento partidário, essa é a verdade. Eu espero que os Vereadores façam a sua contribuição, porque, ontem mesmo, o Prefeito confirmou que vai manter o Orçamento Participativo, e um dia antes, se não me falha a memória, ou minutos antes, eu ouvia criticas aqui de que o Prefeito não iria manter o Orçamento Participativo; um prejulgamento.

Quero falar do Projeto apregoado, de nossa autoria, que pretende criar a semana das águas em Porto Alegre. Esse Projeto pretende, no bojo, trazer, além da exploração do turismo, a educação ambiental. Esta Cidade é privilegiada por estar aqui ao lado dessa maravilha que é o estuário ou o rio Guaíba, e infelizmente, nós, até hoje, não conseguimos dar ao nosso rio o devido destaque, não conseguimos fazer o devido aproveitamento, usando as facilidades e as coisas boas que esse rio poderá trazer para a cidade de Porto Alegre que vem perdendo muito, até porque nós poderíamos ter aqui uma incrementação do turismo, Ver. Comassetto, nós poderíamos ter aqui, certamente, alguma coisa que no momento não consigo dimensionar, porque Porto Alegre foi privilegiada pela natureza, e nós, parlamentares, temos a obrigação de tentar fazer alguma coisa à população e ter respeito pelo rio.

 

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, tenho o maior prazer em aparteá-lo e a idéia de V. Exª é mais uma colocação de um grande debate do Orçamento Participativo, pois a Cidade sempre tem satisfação nesse debate, porque ele é a essência da democracia. Gostaria de comunicar que tenho já formulado com convicção estabelecida e radicalizada a posição contrária à institucionalização do Orçamento Participativo. Fui contrário mesmo ao meu colega Isaac Ainhorn, que em certa ocasião propôs, e anteriormente o Ver. Clovis Ilgenfritz também, embora do PT, aliás foi muito censurado no PT, já havia proposto. Então, quero desde logo dizer a V. Exª que por um motivo muito singelo e por outros que agora não tenho tempo, mas futuramente debaterei com V. Exª, mas o principal é o seguinte: o Orçamento Participativo, tem que ficar sempre, no meu entendimento, respeitando, evidentemente, as idéias contrárias, ao alvedrio do Poder Executivo. Se o atual Prefeito, que aqui da tribuna disse que vai mantê-lo como ele está, muito bem, ótimo; mas se o Prefeito quisesse transformá-lo, e, inclusive esta Casa, deveria sim, fazer - e essa foi uma idéia que eu também tive, mas infelizmente a Casa não aceitou, naquele momento, com que vencido um ano para o próximo seguinte ano, se não fossem feitas todas as obras, não poderiam iniciar outras. Mas infelizmente esse ponto é uma das fraquezas do Orçamento Participativo, e que foi usado politicamente, mas não se pode censurar quem usou politicamente, inteligentemente. Mas respeitando, evidentemente, a proposta de V. Exª que vai trazer um grande debate a esta Casa, desde logo me posiciono, porque era uma antiga posição minha, embora, até um colega meu, o Ver. Isaac Ainhorn, nunca colocou em votação, porque sabia que eu ia combater aquele Projeto.

Portanto, só para clarear, mas parabenizando V. Exª por outras iniciativas, e por esta também, para criar um grande debate nesta Casa e nesta Legislatura. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Para concluir, esta Casa tem dois objetivos, dois princípios, duas obrigações. Uma é fiscalizar o Executivo e a outra é criar leis, e nós vamos tentar esse caminho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Recebemos um ofício do Secretário de Coordenação Política e Governança Local, Deputado Cézar Busatto, encaminhado pela Líder do PPS, Verª Clênia Maranhão, que indica o Sr. Mauro Quadros para exercer as funções de Assessor do Sr. Prefeito Municipal nesta Casa. Portanto, fica instituído, e receba a saudação da Casa.

 

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Brasinha.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, servidores desta Casa, povo de Porto Alegre, ocupo este espaço hoje por cedência de tempo do meu colega de Bancada, nobre companheiro Ver. Brasinha, e peço licença para fazer um registro oficial, de missão partidária, a respeito da ocasião da eleição e posse da nova Comissão Executiva Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro no Estado do Rio Grande do Sul.

E registro, com profundo orgulho e felicidade, que na noite de ontem, elegemos o nosso novo Presidente Estadual do PTB no Rio Grande do Sul.

Para o registro ficar em tom oficial, optei por lê-lo para traduzir todas as características e predicados deste novo presidente que assume à frente dos nossos trabalhos no Estado.

A exemplo dos grandes dirigentes que o nosso Partido teve ao longo da história no Estado e no Brasil, na noite passada, a Executiva Nacional do PTB, na Capital Federal, elegeu seu novo Presidente Estadual do Rio Grande do Sul, nas questões trabalhistas deste Estado.

Designou, de forma oficial, o novo Presidente, um homem de origem simples, mas de ideais justos, democráticos e republicanos.

Homem que, ao longo de sua trajetória, tem a marca da lealdade, da coragem, e da honestidade. Acima de tudo com senso de justiça, capaz de torná-lo um grande dirigente, um dirigente diferenciado. Homem que, ao lado do nosso líder maior, Senador Sérgio Zambiasi, tem sido arquiteto, habilidoso e qualificado na construção deste Partido, que é o PTB Gaúcho. Reconhecido, acima de tudo, pela qualificação que certamente é a que mais honra, a de militante do PTB, ao qual faz questão de dar exemplo a todo o momento. E vejam, meus colegas Vereadores, falo de um homem a que poderei, aqui, enumerar inúmeros títulos e cargos que exerceu ou exerce. Falo de um homem que fez, Sr. Presidente, com que mudássemos a maneira de tratar os Senadores-suplentes da República, porque, no momento em que tratamos esse nosso novo Presidente, nos referimos a Senador-Suplente, não mais suplente de Senador.

Falo do amigo, do mestre, do guia, do dirigente, companheiro, Cláudio Manfrói. O Manfrói, como o chamamos, Sr. Presidente, assume o PTB em uma hora de grande importância, num momento em que o nosso Partido se prepara para o seu maior desafio, as eleições que se avizinham, e que serão uma prova de fogo para todos nós. E, com todo o respeito que merecem todos os nossos dirigentes, ninguém melhor do que o nosso dirigente - militante número um - para coordenar todas essas nossas missões; que tem como característica, que sempre emprestou ao PTB, ser um homem destemido, justo e audaz. Não fosse assim, o PTB não teria, certamente, a trajetória que tem.

Faço questão, Sr. Presidente, de fazer este registro de forma solene pelo orgulho que tenho de fazer parte do Partido Trabalhista Brasileiro no Rio Grande do Sul, em todas as suas instâncias, porque tem sido uma escola de cidadania, de militância, de valorização de seus quadros, e de responsabilidade com os postos que ocupa. O PTB tem sido o Partido da oportunidade aos excluídos. Entre outros exemplos, podemos citar algo que ainda ecoa nesta Casa: a eleição da primeira mulher negra e Vereadora, nesta Capital, a saudosa companheira Tereza Franco. Ou ainda, a eleição da primeira mulher senadora do Estado do Rio Grande do Sul. O PTB é um Partido sem preconceitos. A minha presença nesta Casa afirma mais uma vez isso, pois a juventude conquista um espaço significativo nas suas instâncias.

Também cumprimento todos os membros da nossa nova Comissão Executiva Estadual e faço referência ao Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, e ao companheiro Carlos Vargas, Presidente Nacional da Juventude do PTB, que fazem parte e respondem pelas vice-presidências dessa nova Comissão Executiva.

Quero encerrar, rogando a Deus que os ilumine nessa caminhada que têm a percorrer, pois inspiração, talento e coragem sei que não lhes faltarão. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. DJ Cassiá Gomes está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ GOMES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, desde ontem, quando assumi, vejo uma discussão profunda, a qual acompanho há muitos anos, junto às comunidades onde vivo cravado: a questão da violência. A violência não cresce a cada dia; ela aumenta a cada segundo. Eu concordo plenamente com muitos que vieram a esta tribuna no que se refere ao aparelhamento da Polícia. Com certeza precisamos aparelhar a Brigada Militar e a Polícia Civil, porque, afinal de contas, são responsáveis pela nossa segurança. Mas estamos esquecendo, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, de aparelhar o nosso jovem, o nosso adolescente das comunidades carentes, onde não chega uma educação de qualidade, onde não chega a cultura - pode até ter espaço para a cultura, mas não está sendo usado, para o qual está faltando apoio. Vou dizer uma coisa aos senhores e às senhoras: a violência não se combate com violência, mas com educação de qualidade e com cultura. Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, se não fosse a cultura, eu acho que não estaria aqui hoje.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está, como todo o Rio Grande, estarrecido com o que anda acontecendo, com a insegurança do nosso povo. Agora há a Lei, Ver. Cassiá, do Desarmamento. Eu gostaria que alguém nesta tribuna dissesse algo para que eu conseguisse entender essa lei, porque depois que ela foi sancionada pelo Presidente da República, aumentaram as mortes causadas por armas de fogo. Então, eu tenho dificuldade em entender esse tipo de lei aprovada neste País, em que, para dar segurança, está-se dando insegurança para o cidadão de bem, e cada vez mais segurança aos bandidos. Está aí a prova do que está acontecendo no dia-a-dia. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. DJ CASSIÁ GOMES: Eu tenho plena certeza e convicção de que 80% deles não querem ser bandido, não têm interesse em sê-lo. Nós temos duas vias em nossa vida: a do bem e a do mal; por uma delas nós vamos ter de optar. Repito: está em nossas mãos, o povo nos deu o poder para representá-los aqui, e se não tivermos educação de qualidade e cultura dentro das comunidades mais desfavorecidas, não adianta ficarmos debatendo o aumento disso, o aumento daquilo, porque não vamos chegar à solução. O “câncer” começa por falta de educação e cultura. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem nós votamos uma série de moções e eu dizia que moção gera emoção, gera tensão e, muitas vezes, gera agressão. Nós votamos ontem, e hoje somos repreendidos porque votamos contrariamente a uma das moções.

Aqueles que cumprem com o seu dever não precisam de solidariedade de ninguém e ontem nós votamos contrariamente à Moção de aplauso, de apoio, solidariedade ao Presidente Lula por ele ter cumprido a sua obrigação, ainda que tardiamente; muito tardiamente. Provavelmente se tivesse tomado as medidas em tempo hábil, as pessoas não teriam sido assassinadas. Mas ele não as tomou, e, agora, quando as toma com um ano de atraso, nós vamos dizer para ele: parabéns a você pela iniciativa! Não. Não é esse o caso. Dessa maneira nós poderíamos diminuir o número de moções e aceleraríamos muito mais os trabalhos nesta Casa. Nós ficamos discutindo moções e eu não consegui votar Projeto de Lei que restabelece a área rural em Porto Alegre; não consegui votar o Projeto de Lei que facilita a regularização de construções que não estão em condições devidas, e que seria interessante para todos que têm alguma irregularidade das suas construções e muitas vezes sem culpa nenhuma, até, e seria muito mais interessante para a Prefeita em razão do IPTU. Não consegui votar uma série de projetos que são importantes e que interessam à Cidade, como a desapropriação de imóveis que têm interesse para o Plano Diretor.

Mas eu tenho nas mãos duas páginas que dizem assim (Lê): “Prêmios, Títulos, etc”. Aqui há 77 prêmios que podem ser conferidos através de resoluções, através de projetos de lei, desses 77, um deles foi extinto em 2001, então, ficaram 76. Desses 76, o Executivo tem cerca de uma dezena. Mas nós temos tanta preocupação com os prêmios de Cidadania, de Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia, enfim, são 76, que a cada Sessão Legislativa alguns prêmios são propostos pelos Vereadores. Nós temos prêmios que são exatamente iguais com nomes diferentes do homenageado, que contemplam uma atividade, que merece até ser contemplada. Inicialmente era dado um prêmio por ano, o que dava importância ao prêmio; alguém que havia sido distinguido com aquele prêmio, durante um ano, sentir-se-ia muito honrado.

De repente, nós alteramos as resoluções - digo nós, porque mesmo tendo votado contrariamente, sou um dos 33 Vereadores, eram 33 -, passando a ser um prêmio para cada Bancada. Aquilo que nós dávamos um por ano, passamos a poder dar doze, e a pressa em dar os títulos é tão grande, que no dia 2 da janeiro alguns não puderam mais ser dados, porque naquele dia ingressou uma enormidade de processos. E por falar em processos que ingressaram no dia 2 de janeiro, eu já imaginei que ontem nós teríamos Sessão de Pauta e hoje também. Não há Pauta, não há o que discutir, provavelmente daqui a pouco entraremos na Ordem do Dia e venhamos a discutir outras moções, outros votos de solidariedade.

No passado, nós discutíamos aqui voto de louvor e até voto de pesar, mas ficaram muito bem resolvidos, pois agora é o Gabinete do Vereador que faz o seu voto de louvor, o seu voto de pesar e o Presidente os encaminha, está muito bem resolvido. Espero que nós possamos resolver algumas coisas dessa solidariedade, desse repúdio, e aí vai o meu repúdio às moções. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, quero registrar nesta Casa que nesta semana nós temos uma matéria na revista Veja em que diz “Revolução pela Educação”. (Mostra a revista.) É uma ironia, porque a revolução pela educação ou uma revolução na educação foi o que nós usamos, Ver. Comassetto, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Uma revolução, porque nós sabíamos que tinham que ser feitas profundas reformas. Precisávamos mexer na estrutura para poder resgatar aquele compromisso que se tem com a criança, com a educação, pela firme convicção de que só através da educação nós vamos poder resolver todo o caos social que se instala no Brasil.

Agora, nós lemos assim (Lê.): “A Coréia fez, o Brasil também pode fazer”. Uma matéria em que se relata as condições do Brasil e da Coréia do Sul em 1960. Passaram-se 40 anos e o Brasil mantém praticamente o mesmo índice de analfabetos e tem apenas 18% dos nossos estudantes com acesso à universidade; a Coréia do Sul tem hoje 82% dos estudantes com acesso à universidade.

Mas o mais fantástico é que são relacionados sete itens – sete itens! – de medidas que a Coréia do Sul tomou. A primeira medida: concentrar os recursos públicos no ensino fundamental. É um dos argumentos que são usados hoje quando se fala na reforma universitária. Nós temos de, em primeiro lugar, concentrar recursos no ensino fundamental. Nós estamos formando gerações de analfabetos, por quê? Porque o ensino fundamental não está sendo bem administrado, não está sendo priorizado.

Segundo, em relação às horas. E aí vem aquela enorme satisfação, Ver. Nereu, Ver. Mario: nós que brigamos, desde 1982 com o Dr. Brizola, Governador do Estado do Rio de Janeiro, que, implantando no Brasil, pela primeira vez, o turno integral para a criança, permanecendo ela de oito a dez horas na escola, tivemos a satisfação de implantar, em 1986, neste Município de Porto Alegre, 19 CIEMs. Em três anos, deixamos uma capacidade para 43 mil alunos. Não ficaram matriculados 43 mil, até porque quem faz uma escola, faz com a projeção de que ela possa, nos próximos dez, 15, 20 anos atender a toda comunidade escolar. Deixamos essa capacidade. Hoje, se tem 56 mil alunos. Vejam bem, aqui diz que as crianças ficam oito horas diárias e o Brasil tem, em média, cinco horas diárias. Não são cinco horas, não; são quatro horas, e dessas ainda se desconta o recreio! Como é que nós podemos colocar no mercado de trabalho o nosso jovem, quando não temos condições de concorrer em competitividade com quem estuda 8 horas? Eu não digo que a Coréia seja um modelo perfeito. Ninguém tem a perfeição, mas temos algo: o turno integral! Nós temos que aumentar o número de horas, de permanência da criança na escola. Isso é uma convicção nossa, do nosso Partido, e, embora com muitas críticas, nós temos aquela certeza de que nós passamos pelo Município, passamos pelo Estado, e se diz: PTB, PDT, Brizola, Collares são a marca da educação!

Aqui, nessa matéria, nem tudo é bom, porque os exageros não podem ser permitidos. E nós sabemos que na Coréia isso já acontece, a tal ponto que se tem lá um alto índice de suicídios, porque as famílias querem que seus filhos sejam os melhores. Nós não queremos isso; nós queremos prepará-los para a cidadania e para o mercado de trabalho.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem aqui e também nas suas residências. Queria, no dia de hoje, iniciar tratando de um lamentável episódio que a imprensa noticia. Tenho aqui em minhas mãos a Folha de São Paulo do dia de hoje, que noticia um conflito entre cidadãos que não têm moradia, chamados de sem-teto, e sofrem uma reintegração de posse, Ver. Sebastião Melo, em Goiânia, cidade governada pelo seu Partido, o PMDB - não significa que V. Exª compartilhe do comportamento do Prefeito, do Governo -, onde o confronto mata dois sem-teto e fere 24, sendo 11 por ferimento à bala.

Uma questão essencialmente social, como é a questão da habitação, Ver. Cláudio Sebenelo, em que nós temos, hoje, uma falta absoluta de seis milhões de habitações, e uma falta, que se chama do déficit qualitativo, de mais 15 milhões de habitações. Nós nos conhecemos há muitos anos, não é Ver. Cassiá? – e sabemos dessa situação. E, aliás, a Constituição diz, no seu art. 6º, que, dentre os direitos constitucionais, está o direito à moradia. Então, esse não pode ser um problema tratado à bala, a arcabuz! Não é um problema militar, não é um problema policial, mas um problema social.

Aliás, Ver. Comassetto, Ver. Ismael, Ver. Brasinha, nós temos procurado, na CUTHAB, enfrentar esses problemas. O Ver. Sebastião Melo, quando era Vice-Presidente da CUTHAB, enfrentava como um problema social, negociando à exaustão, conseguindo, como na Atilio Supertti - claro que com muita dificuldade -, evitar despejos, reintegrações de posse pela violência. A Verª Maristela Meneghetti esteve conosco na Morada da Colina. A Verª Maristela Maffei acompanhou na Comissão tantas iniciativas para evitar esse tipo de choque.

Então, é preciso que a gente, daqui desta tribuna, denuncie comportamentos, eu diria fascistas, porque tratar o povo... E o que é pior, o Secretário da Segurança Pública de Goiás disse que a operação foi um sucesso: “Matamos dois e ferimos 28, sendo que 11 à bala”. Nós estamos no terceiro milênio, estamos num momento em que isso não é mais admissível.

Por isso, como Presidente da CUTHAB, eu gostaria de registrar o nosso repúdio.

Mas eu queria, também, à medida que tratamos a questão da violência – e diversos Vereadores têm tratado sobre isso -, voltar a tratar sobre a questão da violência no Pará, a questão da violência que assassinou a Freira Dorothy.

Eu queria dar alguns dados: de 1985 a 2004, tivemos 1.003 incidentes sobre a questão no campo! Mil, trezentos e quarenta e nove mortos! Destes, Ver. Sebenelo, 40% no Pará! O Pará já é conhecido como o campeão da impunidade por mortes, como "a terra da morte anunciada", como foi a morte da Freira Dorothy! Pois bem, só no Pará, nesses anos, foram assassinados 521 sem-terra – praticamente 40% dos que foram mortos no Brasil. Agora, quantos casos foram julgados, Ver. Ibsen Pinheiro? Dos 1.003 incidentes, apenas 75 casos foram julgados! Apenas 10 casos no Pará! Três por cento dos casos do Pará foram julgados!

Por isso, o Procurador da República e o Presidente Lula pretendem federalizar esses assassinatos, como o da Freira Dorothy, porque não há nenhum compromisso do Governo do Pará, que, aliás, é do PSDB – e isso não significa dizer que os Vereadores do PSDB apóiem esse comportamento -, mas, realmente, Governo do Estado, Judiciário e órgãos de segurança do Pará são cúmplices dos assassinatos e da impunidade que continua havendo naquele Estado.

Por isso nós estranhamos, no dia de ontem, a negativa desta Casa em solidarizar-se com o Governo Federal, que propõe a federalização do assassinato da freira Dorothy, porque parece que muitos acham que essa impunidade deva continuar existindo. Esses são os nossos dois registros: um, de repúdio ao assassinato de sem-terra em Goiás, aliás, dirigido pelo PSDB; e o assassinato impune de 581 sem-terra no Pará, aliás, dirigido pelo PSDB. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para0 uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Raul Carrion é um bom homem, tem sido um bom Vereador, mas, muitas vezes, ele peca - eu acredito que por falta de conhecimento - em algumas áreas.

Ele faz um ataque agora ao Governo do Pará. Eu não gosto muito de discutir governos alheios, porque, afinal de contas, eu sou Vereador, recebi a representação para falar em nome da minha Cidade, mas a freira Dorothy, uma americana naturalizada brasileira, estava em uma área do INCRA. A jurisdição da área do INCRA, na verdade, pertence à Justiça Federal, à Polícia Federal. Sendo assim, e por causa disso, há questão de um ano - eu mostrava ontem um bilhete, uma comunicação - essa senhora que foi assassinada enviou para o Presidente da República um pedido de socorro, porque ela estava sendo ameaçada. Foi ameaçada várias vezes e pedia socorro, há um ano, ao Presidente da República e à Ministra Marina, que, se eu não me engano, é da vertente também defendida pelo Ver. Raul Carrion. O que fizeram o Presidente da República e a Ministra? Absolutamente nada! Não deram a proteção que foi pedida pela freira, e ela estava numa área de jurisdição federal! Ela não estava numa área de jurisdição estadual para merecer, portanto, a defesa do Governo do Pará. Muito embora, é claro, o Governo do Pará não se negaria, se, porventura, o Governo Lula armasse uma operação para verificar a veracidade do pedido de socorro da Freira Dorothy. Mas nada foi feito! Absolutamente nada! Uma incompetência completa! Aliás, essa mesma incompetência que nós temos notado quando o Governo Lula enfrenta os principais problemas do País.

Existe só uma área na qual o PT é extremamente competente: é o marketing. Ele sabe muito bem fazer propaganda daquilo que ele deveria fazer, mas não faz. A única área na qual ele tem algum sucesso, ele deve os méritos ao Fernando Henrique Cardoso, porque, afinal de contas, quando ele fala no mérito econômico, na vantagem econômica que o País tem com relação às exportações maiores que as importações, ele deve à Lei Kandir, a mesma Lei Kandir que ele e os seus aficionados tanto tentaram demolir. E agora eles se servem da Lei Kandir para fazer com as exportações sejam realmente a grande rainha do seu Governo, apoiados na Lei Kandir.

Então, esse Governo Lula deveria ser realmente analisado com um espírito mais crítico por todos nós com relação ao fato acontecido lá no Pará. Há um ano ele deveria ter tomado providências. Há um ano a freira assassinada pediu socorro. Há um ano que o Governo Federal não faz absolutamente nada para que esse socorro possa chegar, a fim de que aquelas pessoas - porque não é a única ameaçada de morte lá - ameaçadas de morte possam ter alguma proteção. Precisou haver a morte, precisou haver a consumação do atentado para que o Governo Federal fosse lá fazer, mais uma vez, propaganda do que deveria ter feito e não fez. Mas, infelizmente, o povo quis passar por esse teste: ter o PT administrando o nosso País. Estamos pagando o ônus por tudo isso; não sei quanto mais ainda vamos pagar, mas é muito bom, porque, afinal de contas, o povo acorda.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu queria dialogar aqui, um pouquinho, com o Ver. João Antonio Dib que, ontem, democraticamente, encaminhou para esta Casa uma solicitação ao Governo Federal em relação à questão pertinente às dívidas do Governo Federal com o Estado. O Ver. João Dib foi de sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso, autor da Lei Kandir - da famigerada Lei Kandir -, bem como o atual Governador do Estado, o Sr. Rigotto, também da base de sustentação, Ver. Sebastião Melo, como V. Exª, que aprovaram a Lei Kandir e que, na verdade, traduzia financeiramente o caos econômico em relação às exportações e importações dos Estados importadores do nosso País, em especial Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul.

No ano 2002, essa famigerada Lei foi substituída frente a uma atitude – em 2002 termina; em 2003, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chama os governadores envolvidos, até porque, em 2002, cessa a questão dessa relação econômica com os Estados exportadores, propõe aos governos implicados uma discussão e uma alteração nessa Lei, já que, no entendimento de muitos governadores, o aumento das exportações provocou um crescimento na economia dos Estados exportadores, sendo razoável que a União passasse a compensar a metade das perdas calculadas, sendo a outra metade absorvida pelo crescimento da economia. Essa foi justamente a abordagem utilizada na elaboração da Lei Kandir, que previa esse crescimento, que reverteria as perdas provocadas pela desoneração das exportações, no máximo de seis anos, até 2002, ao final dos quais, a compensação acabaria. O que não ocorreu.

Foi no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso Presidente da República, justamente, em que houve essa nova discussão e instituiu-se a lei que substituiu a Lei Kandir, que deixou de compensar, aliás, em 2002, por conta da Lei 10.996/04, e criou-se a contribuição pelo esforço de exportação. Ambas as leis são de iniciativa do Governo Lula. A primeira foi uma solicitação do então Presidente eleito para que os Estados não mais ficassem sem esse recurso para 2003; e a segunda foi acordada com os governadores quando da aprovação da primeira fase de Reforma Tributária no Congresso, no final de 2003.

Essa conta esta sendo paga, reposta, essa injustiça com esses Estados. O que me faz ficar estarrecida, Vereador, agora “Vereador da União”. Não que eu seja contrária à discussão em âmbito Federal, Ver. João Dib, ao contrário, nós sempre fizemos essa provocação. Só que V. Exª, como tantos outros, sempre disse nesta tribuna que nós deveríamos discutir as questões locais. Esta é a grande contradição. Hoje o senhor não faz mais as mesmas cobranças em nível Municipal com o atual Prefeito, ou mesmo em nível Estadual, como deveria ser feito. Então, me estranha muito que V. Exª deixe de fazer, inclusive de entrar na Justiça, como o senhor reiteradamente fazia aqui, e perdia todas as vezes. O senhor hoje passa a ser um “Vereador da União”. Que bom! Vem somar-se a uma discussão que nós puxávamos antes. Só que, na verdade, é uma grande contradição. Eu puxo essa discussão, Vereador, até porque o senhor veio nos solicitar uma assinatura no seu Requerimento, e nós queremos dialogar publicamente, para compreender melhor a sua posição. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os dias a gente aprende alguma coisa, e porque eu sei que isso é verdade mantenho a humildade para aprender um pouquinho mais. Na simplicidade com que as coisas devem ser feitas, ontem, eu trouxe para que a Casa apoiasse uma indicação ao Presidente da República – sem agressão ao Presidente da República, vamos esclarecer, nenhuma agressão, até elogio o Presidente da República -, para que ele compensasse as desonerações tributárias, para que ele pagasse aquela parte correspondente à manutenção das estradas federais e para que, já equacionado o problema da seguridade, do INSS, a compensação, que ele também pagasse. Não fiz nada de mais! Como eu não queria ter uma coisa só minha, eu queria que a Casa fizesse isso - e eu alertei nos primeiros dias de janeiro que eu faria isso -, os onze Partidos - são doze os Partidos aqui -, com exceção do Partido dos Trabalhadores, assinaram o Requerimento dessa Indicação ao Presidente da República. Portanto, eu entendi que onze Partidos estão preocupados com o Rio Grande do Sul, muito preocupados, mas querem dar a sua colaboração.

Quando for encaminhada - eu até estou muito preocupado, porque o Protocolo não funcionou nesta vez; outras moções, outras coisas já estão para serem votadas; mas, tudo bem -, a S. Exª, o Sr. Presidente da República, essa Indicação, ele poderá até contestar os números, com a autoridade que ele tem, com a equipe que ele tem. Portanto, eu não queria fazer demagogia, eu não queria dizer que as coisas agora estão mais difíceis para o Rio Grande do Sul, que o Rio Grande do Sul está sendo maltratado, eu não queria dizer isso, mas é claro que eu não fiz uma indicação apenas dizendo: “Olhe, Presidente, eu o estou apoiando, eu o estou repudiando”. Não! Não cabe a um Vereador fazer uma coisa dessas. Posso dizer também que interessa à cidade de Porto Alegre que ele acerte o problema da desoneração dos impostos. O Rio Grande do Sul é o maior exportador per capita do Brasil.

Então eu posso ler, aqui, que o Fernando Henrique - eu não o defendi, nem me cabia, porque eu não faço isso; eu gosto muito de Porto Alegre e entendo de Porto Alegre -, o malsinado, agora, pela minha querida Verª Maristela Maffei, no ano de 2002, em Transferências Voluntárias, da União para o Rio Grande do Sul, mandou 439 milhões de reais. Era o Sr. Fernando Henrique para o Sr. Olívio. O Presidente Lula, no ano seguinte, em vez de 439, mandou 74 milhões de reais; em 2004, mandou 86 milhões de reais. Então, nós entendemos que há direito de receber.

Isso aqui é Transferência Voluntária. Agora, há a da Desoneração. Ano passado, 2003/2004, 18 bilhões de reais foram desonerados pelos Estados. O Governo Federal - Lei Kandir, que existe, está aí, então cumpra-se! -, repassou 3 bilhões, 410 milhões de reais, e o Rio Grande recebeu 246 milhões de reais. O Dr. Fernando Henrique mandou para o Dr. Olívio, quando as exportações no País não chegaram ao nível que chegou no ano passado, para o Rio Grande do Sul, 419 milhões de reais, diferente dos 246 milhões de reais que o Presidente Lula encaminhou para o Rio Grande do Sul.

Portanto, a solicitação aqui feita é para melhorar o Rio Grande, melhorar Porto Alegre e dar uma oportunidade ao ilustre Presidente da República para que diga se esses números estão errados; para que diga que eu inventei os números, que eu não busquei informações, daí, então, eu vou ficar contente; não será apenas uma Moção para cumprimentar alguém que um ano depois de alertado pelas autoridades públicas e religiosas tomou uma providência - mandou abrir uma sindicância.

Então, esse tipo de coisa eu não faço e acho que moções causam emoções, causam tensões, e, eventualmente, agressões. Eu não quero fazer nem uma coisa nem outra. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, minhas colegas Vereadoras e meus colegas Vereadores, Verª Margarete, V. Exª sabe que eu tenho um respeito muito grande por V. Exª e sei que veio a esta tribuna, hoje, dizer, contestar a questão da não-aprovação da Moção. Eu fui um daqueles que votei contra. Se V. Exª, junto com a sua Bancada, tivesse feito uma Moção de Solidariedade ao que aconteceu - à tragédia -, eu tenho certeza de que esta Casa, na sua unanimidade, teria somado com V. Exª Agora, o que fez o Governo de V. Exª? Há dez dias, lá naquela região, o IBAMA baixou uma resolução, dizendo que os madeireiros não podiam mais cortar indiscriminadamente as madeiras. Os madeireiros - mais precisamente a máfia da madeira -, se reuniram e fecharam todas as estradas, inclusive em algumas cidades pequenas até faltou abastecimento. E o que o Governo fez? O Governo voltou atrás e permitiu que fosse cortada a madeira, e aí, evidentemente, aconteceu o que aconteceu.

Então, o que eu quero dizer com isso é que o Governo, Ver. Braz, era sabedor do episódio. Então, dizer que o Governo agiu prontamente... É contra isso que nós votamos; por essas razões é que nós votamos contra. Há solidariedade, sem dúvida alguma, mas eu não posso dizer que o Governo de V. Exª agiu prontamente, porque não agiu! Então, eu devo esse esclarecimento pelo carinho, pelo respeito que nós temos por V. Exª especialmente, e por toda a Bancada do PT.

Eu quero dizer à Líder da oposição, Verª Maristela Maffei, que ela está profundamente equivocada nessa matéria; ela deveria se assessorar melhor. Ela tem boa assessoria; a Bancada do PT tem bons assessores, mas ela não está falando coisa com coisa! Se a Lei Kandir não fosse boa, o seu Governo não teria colocado no Orçamento da União a devolução aos Estados! Ninguém exporta imposto, Ver. Brasinha. A Lei Kandir é uma lei boa! Porque, se eu for competir com o Paraguai, com o Uruguai, com a Argentina... Ninguém exporta imposto! Então, a Lei Kandir desonerou os Estados exportadores e criou um fundo para que o Governo da União repassasse aos Estados exportadores aquela compensação, o diferencial. O que faz o Governo do Presidente Lula? Se fosse a “banqueirada”, não precisaria de nenhuma reunião, isso estava resolvido! Mas, como se trata da questão da Federação... Agora, eu quero dizer, Verª Maristela, que o debate que eu gostaria que V. Exª capitaneasse é aquele debate com o Governador Olívio Dutra, do Pacto Federativo, do candidato de V. Exª, Tarso Genro, que vinha todos os dias, nos 45 dias de programa de televisão, dizer que defendia o Pacto Federativo! O nosso País só tem Pacto Federativo no nome! Este é um Estado unitário em que a União pode tudo, faz tudo, concentra! É verdade que o Governo Fernando Henrique subiu de 28% para 30 e poucos a carga tributária, mas o de V. Exª em dois anos já subiu 6%, 7%! Isso V. Exª não fala!

Nós queremos dizer, com toda a tranqüilidade, que nenhum Governo gosta de aumentar imposto; aliás, o Governo de V. Exª tentou, na Assembléia Legislativa, insistentemente, aumentar imposto! Agora, o remédio menos amargo que restou ao Governador Rigotto foi esse! E sabe por que ele fez isso, Ver. Brasinha? Porque a União não lhe repassa o que tem de repassar! Ele só fez isso, Ver. Ismael, porque se não fizesse isso, não pagava nem o funcionalismo; os remédios, nem falar. Agora, se o Governo, só no ano passado, da Lei Kandir, obteve um bilhão e 100 milhões de reais que deveriam vir para o Rio Grande, o que não é nenhum favor. Então, vamos parar com essa balela! Vamos parar com esse discurso, porque, na verdade, na verdade, o Presidente Lula está agindo exatamente como agiram os outros Presidentes da República! Discursa para os pequenos e governa para os grandes! Essa é a verdade! Fotografia com os pobres e jantares com os poderosos! Essa é a verdade! É um País que cresceu 5%, mas você anda nas ruas e vê que a miséria está campeando no campo e na cidade! Não se distribui renda!

Então, nós queremos enfrentar esse debate com maturidade, sem jogar a culpa em ninguém! Está bem que os outros erraram, e nós somos os primeiros a criticar, mas não venham dizer aqui que estão salvando a Pátria e a lavoura, porque isso não é verdade! E, por favor, não mudem o discurso a toda hora. A defesa do Rio Grande está acima dos Partidos políticos! Nós pagamos impostos, nós construímos riquezas e nós queremos que seja retornado ao Rio Grande aquilo que é do Rio Grande! Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Vereadores inscritos para Comunicação de Líder. Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está aqui a ordem de votação dos Requerimentos. Há algum acordo para se manter esta proposição?

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, só solicitaríamos que o Requerimento sobre a viagem da Verª Margarete Moraes fosse votado em primeiro lugar, retirando o Requerimento nº 146/04, depois seguindo a ordem normal de votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Isso é um consenso?

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Nós conversamos com algumas pessoas no Plenário... Aguarde um minutinho, por favor.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, estamos em acordo com a Verª Maristela, pedindo mais alguns minutos para podermos chegar a um consenso sobre a ordem de votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está certo. Suspendo os trabalhos da Sessão por dois minutos para que haja acordo.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h51min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h58min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Esta Casa, ontem, gastou toda a sua tarde para que os militantes petistas, Vereadores desta Casa, falassem das suas Moções, que não enalteceram esta Casa absolutamente em nada. Estou querendo, hoje, pedir a Vossa Excelência que nesta construção da Ordem do Dia nós possamos ter, após o Requerimento sobre a viagem da Verª Margarete Moraes, com o qual todos nós concordamos, ninguém é contrário, que seja votado o Requerimento do Ver. Bernardino Vendruscolo, em segundo lugar. E depois desses dois Requerimentos, que nós possamos novamente acordar para saber o que vamos fazer no restante da Ordem do Dia. Mas eu acredito que esses dois Requerimentos poderiam ser vistos, discutidos e votados em primeiro lugar.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Bem, há um Requerimento feito pelo Ver. Luiz Braz.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, retiro aquela primeira proposição, e o Ver. Mario Fraga vai apresentar o que foi consensuado com a maioria das Lideranças.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Eu vou fazer um Requerimento, Sr. Presidente, e gostaria que V. Exª o colocasse em votação para a ordem de votação dos Requerimentos. O primeiro Requerimento para ser votado é o Requerimento nº 046/05; o segundo Requerimento a ser votado é o Requerimento nº 045/05; o terceiro Requerimento a ser votado é o nº 039/05; o quarto Requerimento a ser votado é o nº 044/05; e o quinto Requerimento a ser votado nesta tarde é o nº 041/05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vou pedir para que V. Exª repetir a ordem.

 

O SR. MARIO FRAGA: O primeiro é o Requerimento nº 046/05; o segundo Requerimento é o n.º 045/05; o terceiro Requerimento é o nº 039/05; o quarto Requerimento é o nº 044/05; e o quinto Requerimento é o nº 041/05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): E o Requerimento nº 146/04?

 

O SR. MÁRIO FRAGA: O Requerimento nº 146/04 foi retirado pela proponente, Verª Maristela Maffei.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz havia feito uma proposição no sentido de que se votasse o Requerimento nº 046/05 e o Requerimento nº 045/05, pela ordem que coloquei. V. Exª, Ver. Luiz Braz, a retiraria?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Não! Eu mantenho o meu Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): V. Exª mantém o Requerimento. Para que se vote a matéria, é necessário um acordo; como não há acordo, não há consenso, eu vou ter de submeter à votação a alteração da ordem de votação dos Requerimentos.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando seja votado em primeiro lugar o Requerimento nº 046/05 e, em segundo lugar, o Requerimento nº 045/05, e que depois se discuta a ordem de votação dos Requerimentos seguintes. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria sobre a alteração da ordem dos trabalhos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é claro que sempre que nós estamos no início do ano legislativo, e principalmente no início de uma nova legislatura, nós enfrentamos dificuldades, nas primeiras Sessões, de ter aqui uma pauta de votações que possa, realmente, fazer jus à necessidade da existência...

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Há um orador na tribuna, eu apelo aos Srs. Vereadores que permitam que o orador possa falar.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Sr. Presidente, mas dizia eu que no início de uma nova legislatura, realmente, é muito difícil, quase impossível, estabelecer uma pauta de votações que esteja à altura da necessidade da existência de uma Câmara de Vereadores, e de uma qualificação que deve existir na Câmara de Vereadores. Uma Câmara de Vereadores não pode existir simplesmente para que uma ou outra corrente estabeleça um debate demagógico, tentando fazer com a opinião pública possa crer em alguma coisa inexistente, ou, simplesmente, querer modificar verdades por meio de moções e mais moções, sem que nós tenhamos nenhuma chance de discutir os principais interesses da Cidade. Eu acredito que, ao invés de estarmos aqui debatendo, Ver. João Dib, Ver. Ibsen, Ver. Haroldo, sobre moções relacionadas com os fatos acontecidos lá no Pará, ou algumas moções que não têm absolutamente nada a ver com o trabalho dos Vereadores aqui nesta Casa, estivéssemos discutindo a necessidade, por exemplo, de acelerarmos e implementarmos as obras, por exemplo, aqui no Cais do Porto, para que pudéssemos, de alguma forma, contribuirmos com idéias, e pudéssemos dar respaldo para a Administração Municipal, a fim de que as obras do Cais do Porto pudessem, realmente, serem iniciadas ou viabilizadas, ou, de repente, nós pudéssemos discutir até mesmo sobre os problemas enfrentados pela atual Administração que recebeu a Prefeitura Municipal tal qual um agricultor receberia a sua lavoura, depois de 16 anos, em que um bando de gafanhotos passasse por lá; nós podíamos discutir sobre isso. Estaríamos discutindo sobre a Cidade. Agora, o que proponho no meu Requerimento? Ver. João Dib, Verª Mônica, Ver. Ibsen, Ver. Haroldo, Ver. Vendruscolo, estou propondo que nós possamos votar a viagem da Verª Margarete, que acredito que ninguém é contrário, que seja o Requerimento inicial, Ver. Adeli, e que possamos, depois, votar um Requerimento de um Vereador que não seja um Vereador do PT, e, por isso mesmo, como há um Requerimento do Ver. Vendruscolo, que não é da minha Bancada, mas que está ali, eu sugeri que pudesse ser votado o Requerimento do Ver. Bernardino Vendruscolo. E que depois, Ver. Ibsen, pudéssemos, se assim o Plenário quiser, estabelecer uma seqüência de novas votações. Apenas esses dois Requerimentos, para que nós, hoje, pudéssemos votar alguma matéria dentro da Ordem do Dia. Quais são os outros Requerimentos? São Requerimentos absolutamente demagógicos que não dizem nada a respeito das necessidades que nós temos aqui em Porto Alegre, de podermos ajudar a Prefeitura Municipal a fazer um bom Governo. Nada que pudesse fazer com que nós realmente estivéssemos fazendo jus à representação que recebemos da nossa sociedade para representá-la aqui com relação aos seus interesses, nada, Ver. Neuza; absolutamente nada! V. Exª não tem uma oportunidade para vir aqui falar sobre educação, nenhum outro Vereador pode vir aqui discutir sobre Porto Alegre, porque o tempo todo é tomado com demagogias. Eu acho que isso realmente tem de mudar nesta Casa, porque, afinal de contas, foi isso também que dominou toda a Legislatura passada e que começa a dominar esta Legislatura.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, que solicita alteração da ordem dos trabalhos.

 

O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, prezados Vereadores, prezadas Vereadoras, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em conjunto com vários outros Partidos, fizemos, sim, um acordo para tratar de temas aqui nesta Casa, e quero fazer uma referência aqui aos temas apresentados nos Requerimentos. Quando recebemos aqui um colega Vereador que vem fazer um pronunciamento e dizer que temas apresentados não são de importância da nossa cidade de Porto Alegre, ou que não são de importância ao debate, para qualificar o Legislativo, a sociedade porto-alegrense e rio-grandense, é um equívoco, é uma postura de não querer discutir, é uma postura de querer isolar uma posição ou outra posição, e não podemos entrar nesta relação sectária entre os Partidos e entre oposição e situação. Nós queremos, sim, debater sobre os temas que dizem referência ao Município de Porto Alegre, ao Estado do Rio Grande do Sul, ao Brasil, e a temas internacionais, porque nós não somos uma ilha.

Eu vim aqui nesta tribuna dizer o que temos a ver com o Tratado de Kyoto, por exemplo, o que temos a ver com o tema da segurança, o que temos a ver com a destruição da floresta amazônica. Meus prezados colegas Vereadores e Vereadoras, Sr. Presidente, no momento em que foi, ontem, por exemplo, protocolado, reconhecido mundialmente o Tratado de Kyoto, toda e qualquer ação desta Câmara está diretamente relacionada na construção das políticas públicas, seja na política de transporte, seja na política de segurança, seja na política de inclusão social, seja na política de geração tecnológica, portanto, os Requerimentos aqui apresentados são Requerimentos que merecem a grandeza dos 36 Vereadores desta Casa e merecem a grandeza da sociedade porto-alegrense para que possam gerar qualidade e profundidade de discussão, qualidade que esta Casa sempre soube representar e construir ao longo de sua história. O que nós não podemos, aqui, Ver. João Dib, com a sua experiência, é constituir campo sectário de não querermos discutir, vamos trazer o contraditório, é legítimo vencer e é legítimo também que as proposições sejam derrotadas em Plenário, essa é a linha que precisamos estabelecer. Agora, simplesmente dizer que há um campo, que é o campo que defende o que está correto, e as posturas e as posições do outro campo não precisamos discutir, isso não é construir política, muito menos democracia, isso não é defender o Pacto Federativo, que nós defendemos, sim, que o Presidente Lula defende, o Pacto Federativo, a defesa dos Estados, a defesa do Município, a postura da Municipalidade na sua referência de grandeza. Portanto, todos os Requerimentos apresentados aqui, com as suas contradições, com as suas afirmações, devem ser apreciados por este Plenário, sem o Veto prévio. Nós não podemos aceitar a lógica do Veto prévio, dizer que existe uma parcela, aqui nesta Casa, que é a parcela que entende tudo e é a parcela que precisa ser isolada; não podemos aceitar essa lógica.

Portanto, democraticamente, o acordo aqui estabelecido, Ver. Sebastião Melo, inclusive com a sua Bancada, é o acordo que esta Casa deve aceitar, estabelecer e discutir com o conceito prévio: não ao isolamento, não à falta de possibilidade; que o contraditório seja expressado com clareza, com qualidade e profundidade. Sr. Presidente, essa é a posição em defesa do Requerimento apresentado pela ordem do acordo estabelecido entre as Bancadas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está esgotada a lista de oradores. Gostaria de informar ao Ver. Comassetto que o Requerimento que está em discussão, que está sendo encaminhado, é o do Ver. Luiz Braz, solicitando que o Requerimento nº 046/05, e o Requerimento nº 045/05, sejam votados nessa ordem, e acrescenta o Requerimento formulado pelo Ver. Luiz Braz, que haveria uma interrupção para se votar, para se discutir e acordar os demais Requerimentos. É isso que eu vou colocar em votação. Para que se concretize acordo ou consenso, como queiram entender, faz-se imprescindível que todas as Bancadas acordem e, aí, sim, temos consenso; aí, sim, temos acordo, do contrário, a Presidência coloca em votação. Se uma Bancada não concordar, a Presidência leva à deliberação do Plenário.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito seja informado o teor do Requerimento, para instrução de alguns Vereadores que o desconhecem.

 

(O Sr. Presidente, Ver Elói Guimarães, informa o teor do Requerimento.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, o Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação o Requerimento nº 046/05, de autoria da Verª Margarete Moraes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. João Antonio Dib.

Em votação o Requerimento nº 045/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/05.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é interessante esta Casa, porque nós discutimos das validades ou não das moções e quando vai-se discutir uma moção, este Vereador quer encaminhar e vai encaminhar, sim. Primeiramente, eu gostaria de parabenizar o Ver. Vendruscolo por esta iniciativa. E eu quero fazer isso de público, porque quando esteve aqui o Comandante da Brigada Militar, no final do ano, eu comentei algumas coisas da minha preocupação sobre os salva-vidas, que não fazem parte da Brigada Militar. Coloquei, de público, e quero dizer que a Operação Golfinho foi bem-sucedida. Então, eu também venho aqui, de público, parabenizar a Brigada, e dizer que aquilo que eu falei, a minha preocupação, que ela não se consumou; a Brigada teve o cuidado de colocar um salva-vida, não-brigadiano, junto com um brigadiano. Quero parabenizar, também de público, o Coronel Joel Prates Pedroso, que recentemente deixou o Corpo de Bombeiros e há muitos anos trabalha na Operação Golfinho, um profissional de Educação Física que tem todo o cuidado com o treinamento dos seus brigadianos. E dizer que a Operação Golfinho, este ano, mais uma vez, teve êxito.

Tivemos uma situação atípica: o Ver. João Antonio Dib e a Verª Mônica Leal estão pedindo que eu também fale em nome do PP, o que faço com o maior prazer. Quero dizer que, realmente, é uma Moção que temos de fazer, porque viemos aqui e damos tanta “paulada” nas pessoas, nas instituições e, muitas vezes, esquecemo-nos de agradecer. Eu acho que, hoje, esta Casa está fazendo isso: agradecendo. Então, parabéns, pela sua Moção, Vereador.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/05, de sua autoria.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Vereadoras e Vereadores, falou muito bem o nosso colega, Ver. Professor Garcia. E depois do que ouvimos ontem e parte da tarde de hoje, é, sim, o momento de lembrarmos que os crimes existem; não podemos dizer que fatos criminosos não tenham acontecido e que não acontecerão. Alguém, ontem, falou que não existe partido político que consiga resolver a criminalidade em 100%, mas que pode diminuí-la, e nós também concordamos com isso.

Eu recebo do Comandante da Operação Golfinho, Coronel Juarez Fernandes de Souza, um extenso relatório: a Operação Golfinho, que ainda está em andamento até o presente momento, senhoras e senhores, conseguiu diminuir em 19% do furto de veículos, 8% dos furtos em veículos, 17% dos furtos em residências, 11% dos furtos em estabelecimentos comerciais, abrangendo, aí, uma população de mais de 820 mil pessoas em 133 praias, num total de 515 mil residências. São mais de quatro mil militares e 986 salva-vidas, que conseguiram salvar, entre tantas, 1.313 vítimas de afogamento. Então, isso também precisa ser lembrado.

Nós não podemos lembrar da Brigada Militar somente quando acontecem os crimes, quando acontecem acidentes de trabalho, que é o nosso entendimento sobre aquela fatalidade dos dois jovens que não conseguiram fazer o seu vestibular. Para nós, o que aconteceu naquele caso foi um acidente de trabalho. Esse é o nosso entendimento. E nos sentimos no dever, Presidente, de trazer essas informações, para que a população tome conhecimento, sim, das coisas boas. Uma entidade centenária também precisa ser lembrada quando evita acidentes, quando evita os crimes. Eu acho que este é o local, sim, para agradecermos aos nossos profissionais que, com míseros salários, muitas vezes recebendo humilhações, conseguem fazer um belo trabalho para a sociedade. E a Brigada Militar, aqui representada, neste momento, pelo seu Comandante, merece, sim, a nossa lembrança e os nossos cumprimentos.

Quero dizer – e ontem foi dito – que a Brigada Militar é uma das entidades de polícia com mais credibilidade no Brasil. Neste momento, esses dados só nos alegram, e nós não poderíamos deixar, Sr. Presidente e meus colegas, de fazer este registro, porque ontem eu tive a impressão de que só conseguiram ver um lado, ainda que alguns colegas tenham feito a defesa da nossa querida Brigada Militar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/05.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara, eu queria saudar a todos. Meu caro colega Ver. Bernardino, eu quero parabenizar V. Exª pela iniciativa. Eu confesso a V. Exª que eu já tinha agendado para propor uma Moção de júbilo aos nossos queridos salva-vidas, que durante mais um veraneio cumprem com o seu dever de uma forma digna, de uma forma honesta e com muito preparo. Foi muito bela a sua iniciativa!

Eu tenho acompanhado, meus caros colegas Vereadores - eu veraneio na praia de Pinhal -, o trabalho dos nossos salva-vidas. Além de eles cumprirem aquilo que é a sua missão – eles estão lá para salvar as pessoas que estão veraneando e se divertindo -, eles têm um preparo extraordinário para conversar com as pessoas, orientando-as sobre qualquer dúvida, fornecendo qualquer informação de que elas necessitem. Eles estavam preparados, atendendo de uma forma elogiosa, sendo um orgulho o trabalho realizado pela nossa querida e gloriosa Brigada Militar, enfim, de toda aquela equipe que se envolveu durante este veraneio no nosso Litoral.

Também em nome da Bancada do PDT, nós queremos saudar e parabenizar o Cel. Prates Pedroso, que inclusive é da nossa Região, Ver. Mario Fraga - e V. Exª mora próximo aos familiares do Cel. Prates. Um homem que teve a sua história, a sua trajetória como policial marcada pelo êxito em seu trabalho, pela sua desenvoltura, pelo seu caráter como homem e como policial.

Portanto, em nome da Bancada do PDT, eu faço este registro a ele, com muito merecimento. Como já disse, meu caro colega Ver. Bernardino, esta Casa presta esta homenagem com muita justeza, com muito merecimento aos nossos queridos salva-vidas. Faltam alguns dias, ainda, para o final do nosso veraneio, e tenho certeza de que eles estarão lá prestando esse relevante trabalho que orgulha o nosso Litoral e, por que não, ao nosso Rio Grande. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/05.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, caros pares, ouvintes que nos acompanham, faz-se justa a homenagem à Brigada Militar pela Operação Golfinho, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer-se somar a ela. Mas quer somar-se por reconhecer esse mérito diante das imensas dificuldades que a Brigada Militar tem sofrido historicamente pela falta de estrutura, de apoio, de formação, de investimento e, também, de concepção do seu trabalho. Nós queremos registrar que, pela visão que hoje tem o Governo do Estado do trabalho da Brigada Militar, esse mérito que está aqui sendo registrado é cada vez mais difícil. E por isso temos visto tantas situações de insegurança, de medo neste Estado. Em primeiro lugar estão as questões das condições estruturais da Brigada. Uma Brigada que tem 168 anos e que já teve um contingente de 32 mil brigadianos, e hoje é de apenas 26 mil; a dificuldade do Estado, mesmo crescendo a sua população, de manter o efetivo e ampliá-lo. E se isso não traz conseqüências graves à atuação dos brigadianos é não reconhecer que cada vez mais eles fazem hora extra, estão mais sozinhos, são mais tensionados e conseguem responder menos à sua função.

Queremos aqui registrar que no Governo Olívio se fez um grande esforço no sentido da recuperação do efetivo: 1.430 servidores foram nomeados para a Brigada Militar, 1.182 agentes para a Susepe e 584 policiais civis, além da contratação de 249 servidores para o Instituto Geral de Perícias. Por que é importante também a contratação nesses outros órgãos? Aí vem um outro aspecto fundamental que favorece e garante a boa atuação da Brigada, que é a integração da sua corporação com a ação da Polícia Civil. É um outro aspecto de recuo, de atraso, de perda da sociedade rio-grandense. O Governo Olívio fez um esforço - meritoriamente destacado pela ONU - para articular as ações da Brigada Militar e da Polícia Civil, juntando os comandos, juntando os sistemas de lógica, de informação, pois é óbvio, não é possível que haja uma segurança efetiva neste Estado, se o serviço de inteligência não tem um trabalho articulado com o serviço e a ação ostensivos, a ação de guarda, a presença da Brigada Militar. E hoje a Brigada não conta com essa articulação, não só a Brigada, mas a população desta Cidade.

A gente vê crescer por aí o crime organizado, o porte de armas, situações que nunca vimos antes, roubos cinematográficos e isso, é claro, só se cria porque a inteligência neste Estado tem de estar, além da tecnologia de ponta, extremamente articulada no planejamento, na operação e na ponta com a ação da Brigada Militar.

Também quero trazer um outro elemento, que talvez tenha passado longe do conhecimento público, mas que foi fundamental, uma política pública fundamental para a ação dos brigadianos: o Programa de Saúde Mental de cada um desses servidores. O Governo Olívio constituiu um programa que realizou mil acompanhamentos individuais, 696 acolhimentos, 451 visitações, 389 oficinas, atendimentos por telefone, visitas domiciliares e hospitalares. Porque senhores, função tensa como essa, não tem como dispensar uma política de saúde mental. E o que fez o Governo Rigotto? Não empregou nenhum centavo nesse Programa; desativou o Programa de Saúde Mental, que é fundamental para a ação dos brigadianos neste Estado. E mais, além de não contratar, contrata temporariamente o seu efetivo.

Então, senhores, é meritório, sim, o destaque à Operação Golfinho, porque a Brigada Militar é vitoriosa diante do descaso e da omissão que este Estado tem com esse efetivo.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/05.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Elói Guimarães, nobres colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa, é minha primeira intervenção, e quero dizer da minha grande satisfação, da minha honra em poder pertencer aos Pares desta digníssima Casa. Quero aproveitar, já que estão tecendo loas à Operação Golfinho, para trazer algumas considerações a respeito. Concordo com a nobre Verª Sofia Cavedon, do desmantelamento da nossa Brigada Militar. Fomos, inclusive, testemunhas, há dois, três anos, quando dávamos guarida à parte desses salva-vidas na orla marítima no Clube Geraldo Santana, que quase não tinham, sequer, o suficiente para pagar as suas diárias para lá poderem fazer o trabalho tão meritório que estamos agradecendo no dia de hoje.

Quero também aproveitar para parabenizar a missão da Brigada e dos brigadianos, principalmente por me sentir inserido neste contexto, porque diverge muito pouco da missão que foi a minha vida, inclusive, que me trouxe aqui até hoje. É noticiado no Correio do Povo um crime bárbaro, que eu estava observando e queria até retardar mais a minha primeira intervenção, porque como aquele que está chegando, gostaria de aprender um pouco mais. Eu não vi ninguém se ater ao crime bárbaro sofrido por um sargento da Brigada Militar. Eu tenho a certeza de que isso só ocorreu pela formação desse sargento. Está na página 27 do Correio do Povo, que o Sargento da Brigada Militar José Otomar Santiago de Oliveira, 47 anos, foi morto quando estava num ônibus na Av. Praia de Belas, e esse ônibus foi assaltado. O ônibus seguiu pela freeway, e foi pedido a todos que entregassem os seus pertences. Quando chegou a vez do sargento da Brigada, ao entregar a pistola calibre 380, diz a reportagem, ele não quis entregar, quis evitar o assalto e foi friamente assassinado com um tiro na cabeça e um tiro na garganta, desferidos aqui no Centro de Porto Alegre, sendo levado, agonizante, até a freeway, sem que ninguém lhe pudesse prestar socorro. Por que eu tenho a certeza de que esse companheiro da Segurança Pública reagiu? É a sua formação. Se fosse outro, que não tivesse essa formação, entregaria a arma e salvaria a sua vida. Mas devido à sua formação, eu tenho a certeza de que à noite ele não dormiria e talvez não olhasse com aquele carinho característico a sua família, os seus filhos.

Ontem eu vi, com muita alegria, a substituição daquela moção. Foram infelizes aqueles brigadianos no assassinato daqueles estudantes; foram, mas não vamos generalizar.

Aproveito para deixar registrado aos Pares desta Casa, Sr. Presidente, os meus sentimentos à família desse brigadiano e a todos aqueles que têm a ver com a Operação Golfinho, porque toda vez que um brigadiano se lançava mar adentro para salvar alguém, também ele estava comprometendo a própria vida.

Muito obrigado, meus amigos, e que Deus nos ilumine num convívio fraterno em busca dos denominadores comuns pelo bem desta Casa e do povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, frente ao pronunciamento do Ver. Ismael, eu proponho que depois desta votação, nós façamos um minuto de silêncio em memória desse soldado, desse oficial da Brigada Militar, que tombou também vítima da violência. Em respeito também a um cidadão que também foi vítima da violência, eu estou propondo esse encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferido.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou ser muito breve, por isso não vou usar a tribuna. Eu quero acrescentar na homenagem que se presta à Brigada Militar, através da Operação Golfinho, uma homenagem centralizada na pessoa do Sargento Ferrão, pela sua competência, pela sua responsabilidade na solução dos problemas que lhe estavam afetos lá na praia. Apenas isso. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/05.

 

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, queria aqui, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, trazer a nossa solidariedade à Moção do Ver. Bernardino Vendruscolo, que propõe a esta Casa uma Moção de júbilo e de apoio à ação da Brigada Militar na Operação Golfinho. Certamente essa Operação, que não é a primeira, já faz anos, tem tido grande importância, e o Vereador, de forma muito adequada, coloca as vidas salvas, a prevenção de roubos, de assassinatos e outras questões.

Eu creio que esta homenagem que o Ver. Vendruscolo coloca à Brigada vai além, porque o trabalho da Brigada, independente de erros individuais que agentes cometam, e no dia de ontem aprovamos uma Moção de Solidariedade àqueles dois estudantes que haviam sido impedidos de realizar o vestibular, mas sempre diferenciamos o comportamento eventualmente equivocado de agentes públicos de segurança da atividade da Brigada enquanto instituição. Aliás, para nós, a Brigada tem uma marca, Ver. Nereu D’Avila, extremamente importante, que é a marca da resistência. Em 1961, na Legalidade, a Brigada, em unidade com o povo gaúcho, com as lideranças, com a liderança de Leonel Brizola, teve um papel decisivo, pois impediu o Golpe Militar de 1961, que infelizmente veio a concretizar-se em 1964. Mas mostrou uma Brigada Militar “unha e carne” com o povo gaúcho. Aliás, quero dizer que eu acompanhei em inúmeros momentos de conflitos, Verª Margarete Moraes, a ação da Brigada, principalmente porque nós estamos muito envolvidos com a questão das reintegrações de posse.

Eu quero dizer que, nesses quatro anos, basicamente conseguimos, Ver. Ismael, que agora se soma à CUTHAB, evitar situações de violência como a que infelizmente ocorreu ontem em Goiânia. Isso, evidentemente, não podemos debitar só à ação da CUTHAB, à ação dos Vereadores da Câmara, mas também quero registrar aqui, neste momento, Ver. Vendruscolo, o diálogo extremamente positivo que temos tido com a Brigada nessas situações.

A Brigada com quem nós hoje, muitas vezes, dialogamos em momentos de conflito, é uma Brigada com comandantes dos mais variados níveis e que têm uma consciência social muito grande, e não só nessas situações, mas também em situações que nós enfrentamos em determinados bairros, vilas, com problemas de drogas, problemas de segurança, de criminalidade.

Eu queria lhe dizer, Ver. Comassetto, que atentamente acompanha este pronunciamento, que é uma Brigada que já tem outra visão social. Certamente muito contribuiu para isso também a gestão do Governador Olívio Dutra, mas não só isso; eu acho que é uma tradição. A Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a Polícia Militar do Rio Grande do Sul, dentro das polícias militares do Brasil, é uma instituição de alta credibilidade, em que o povo vê segurança, e não ameaça. Isso não exclui que haja, evidentemente, excessos, eles ocorrem; são desvios numa corporação com mais de 20 mil policiais militares.

Então, apoiamos e encaminhamos, em meu nome e no da nossa camarada Manuela, favoravelmente essa Moção. Fazemos uma homenagem não só extensiva à operação Golfinho, mas a uma ação mais global, positiva da Brigada Militar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº 045/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Por Requerimento da Verª Maristela Maffei, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sargento da Brigada Militar José Otomar Santiago de Oliveira.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, nossa Bancada encaminha o Requerimento para que votemos na seqüência o Requerimento nº 039/05, depois o nº 041/05 e por último o de nº 044/05. Seguindo a ordem do espelho apresentado.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Luiz Braz está pedindo verificação de votação. Defiro.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz, a renovação de votação do Requerimento de alteração na ordem dos requerimentos.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu entendi mal; havia um único voto, e eu entendi que era para a verificação de quórum. Então, dei a minha presença. Eu não queria votar no Requerimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Luiz Braz, o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon, para que se vote na seguinte ordem: Requerimentos nº 039/05, 041/05 e 044/05. (Pausa.) (Após apuração nominal.) Treze votos SIM.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, eu não consegui votar.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu quero esclarecer, para que os trabalhos tenham a dinâmica que se faz necessária, que, quando houver pane, esse tipo de requerimento deve ser feito dentro do tempo de um minuto e meio, senão nós nos eternizamos.

Portanto, há 13 votos consignados, e nós precisamos, para fins de deliberação, que 19 Srs. Vereadores tenham respondido. Então, não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h55min.)

 

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